Presidente e relator
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal de Imperatriz para apurar supostas irregularidades no sistema de saúde escolheu, durante reunião na manhã de ontem, o presidente e o relator. São os vereadores Hamilton Miranda (PP) e Fábio Hernandez (PSC), respectivamente, integrantes da base governista. A escolha foi feita através de votação. A CPI tem 13 integrantes. A Situação tem 8 e a Oposição 5. São, portanto, três votos de diferença. Segundo o vereador João Silva (PRB), que também é advogado, todas as decisões da CPI serão por meio de votação. Os membros da Comissão foram indicados pelos partidos, obedecendo critério de representatividade. São eles: Aurélio Gomes (PT), Carlos Hermes (PCdoB), Ricardo Seidel (Rede), Sargento Adelino (Solidariedade), Ditola Castro (Patriota), Teresinha Soares (PSDB), Fátima Avelino (MDB), Maura Barroso (Pros), Hamilton Miranda (PP), João Silva (PRB), Chiquin da Diferro (PSB), Paulinho Lobão (PDT) e Fábio Hernandez (PSC).
Será?
A ex-deputada estadual e candidata a governadora pelo PSL em 2019, Maura Jorge, caminha a passos largos para ser candidata do partido para prefeita da capital maranhense. Maura assumiu nessa quinta feira (13), na capital federal, o comando da Funasa no Estado. Também caberá a Maura Jorge comandar o partido PSL no Maranhão, e na corrida para conquistar a Prefeitura de São Luís está alinhadíssima com o PSDB do senador Roberto Rocha, um dos mais importantes e influentes senadores do Congresso Nacional e principal patrocinador político desse projeto.
Jogo de hoje
Copa América – 1ª fase – 1ª rodada
21h30 – Brasil x Bolívia – Morumbi
Atração de hoje
A atração de hoje, às 21h30, é a abertura da Copa América, tendo como protagonistas as seleções do Brasil e Bolívia, em jogo programado para o Morumbi, em São Paulo. O Brasil sediou a Copa América pela última vez em 1989 e ficou com o título. Mas o último título da Copa América conquistado pela Seleção Brasileira foi em 2007, ocasião que disputou contra a Argentina e venceu por 3 a 0. Os gols foram marcados por Júlio Baptista, Roberto Ayala (contra) e Daniel Alves. A primeira rodada será fechada somente na próxima segunda-feira, com Japão e Chile.
O estouro da boiada...
Como dizia o pensador: “A vida é uma viagem a três estações: ação, experiência e recordação”... Em plena madrugada, nas duas horas erradas de insônia, lembrei-me da folia da Praça da Saudade, frente ao cemitério do Gavião.
Com a existência e significados semelhantes de vocábulos - carnaval não seria diferente, ou seja, confusão, escândalo, alvoroço, troça, entrudo, folguedo.
Como é sobressalente em certas cidades brasileiras, algumas com tradições atípicas aos seus calendários festivos. Exibindo-se de maneira aleatoriamente desejada para galantear coletivamente e/ou individualmente.
São Luís tem muitos cognomes públicos incomuns, como Beco do Quebra-Bunda, Beco da Bosta - Praça daSaudade - nesta, a folgança é tanta, que até defunto se rebola nos seus aposentos eternos.
Quando chega sábado, inúmeros plantonistas das circunvizinhanças levam logo suas roupas próprias para dar uma fugidinha e fazer o um requebro e, biscoitar um macho ou uma fêmea, para o delírio do instinto.
Nas proximidades daquele logradouro existia uma Delegacia de Polícia, por se tratar de um bairro muito “frenesim” de toda a sorte, especialmente a luxuria, excitado pela bebida e por considerar-se de que “ali” ninguém é de ninguém...
Abstraídos pelo “Amor Platônico” vindo de qualquer tipo de relação afetuosa. Os embeiçamentos são loucos e lindos! ...
Sobre as leis
Ora direi: cumpra as leis! Muitos dirão: não, depende das circunstâncias; outros dirão: certo, não perderei o senso. E ainda acrescenta como argumento do seu absoluto respeito à regra impositiva: a lei foi feita para ser cumprida. Mas existem aqueles que entendem que a lei foi feita para ser violada. O célebre e ainda celebrado Millôr Fernandes chegou a dizer, numa das suas tiradas cáusticas, que “a Justiça, como se sabe, é a busca da Verdade. Ao contrário da Lei, que, como ninguém ignora, é o encobrimento da Mentira”. Lei, Direito e Justiça, essa trilogia que tem servido para a Paz e para a Guerra. Os homens se digladiam para que a Lei seja aplicada e a Justiça seja feita. Para que esta simbiose se processe de forma harmônica, a Lei teria que ser justa. O dominicano Henri Lacordiare já afirmara que “entre os fortes e os fracos, entre os ricos e os pobres, entre o senhor e o servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta”. Mas que lei? A justa ou a injusta?
A norma jurídica (a lei) não é formulada instantaneamente, até porque, na sua elaboração, dela não participam apenas os profissionais do Direito, ou seja, aquelas pessoas que se prepararam técnica e cientificamente para o exercício da atividade jurídica. Há toda uma participação de legisladores, que, em tese, representam o pensamento da sociedade, de técnicos, que assessoram os integrantes do Poder Legislativo e também do Executivo, em casos de projeto de sua iniciativa, assim como a opinião pública e a comunidade como um todo, esta através de instituições que expressam o seu pensamento, ora divergindo ou convergindo. Fábio Ulhoa Coelho, um jurista conhecidíssimo do meio jurídico, em síntese, um profissional do Direito, num ensaio epistemológico Direito e Poder, na p. 22, esclarece que “a norma jurídica é resultado da vontade, manifestada por uma elaboração mental, inserida no interior dos limites fixados pela evolução das forças produtivas e pelas nuanças da luta de classe. Mas da vontade de um conjunto de homens, mais ou menos difuso, que chamarei por comunidade jurídica”. ...
AÇAÍ/JUÇARA
Sim, mas o nome mesmo é AÇAÍ OU JUÇARA? De minha parte eu acho que é tudo igual, a mesma coisa, e muda apenas de nomenclatura, conforme a região, a linguagem e os costumes. Uns aceitam a ideia de que açaí e juçara são a mesma coisa, mas outros questionam e apontam diferenças. Apontam que a juçara “perfilha”, faz-se em moitas, desenvolve-se à beira de aguadas ou terras frias, ao passo que o açaizeiro é de uma palmeira individuada, solitária, de sobrevivência em terra seca, sendo, porém, que os frutos guardam as mesmas características. Por conta dessa polêmica, eu que diria que açaí e juçara são tudo a mesma coisa, acabo na dúvida.
Eu ainda era uma criança, lá pelos sete anos de idade, e o meu pai, então morador em terras alheias, adquiriu uma choupana de um cidadão que se mudou para a capital. O local ficava afastado de tudo e de todos. Era numa encosta de mato a dentro e o vizinho de cada lado a uma distância de um quilômetro. E ali, sim, “o fim da picada”. “O fim do caminho”. A grande área aos fundos era feita em terras devolutas que mais tarde o meu pai regularizou-as e titularizou-as em seu nome. Já escrevi vários textos sobre essa moradia. E, mais recente, escrevi “OS MORADORES DE DENTRO DO MATO”.
Já naquele tempo o meu pai costumava dizer que “Deus escreve certo por linhas tortas”. E era! Embora morássemos dentro do mato, vizinhos distantes, fim da picada e fim do caminho, eu, então um moleque, estaria longe de imaginar que logo ali, na beira daquela choupana, estaria assentado um verdadeiro oásis, uma bênção, uma santuário da natureza - com água potável, ora na cacimba de água azul, ora noutro ponto, escorrendo num pequeno filete a poucos metros da beira da casa. E mais: um juçaral, ...
Gerente geral e horas extras.
Meus amigos. Se um empregado detém poderes para admitir, demitir, vetar e liberar operações de crédito no comitê, obrigar o empregador perante terceiro, enfim, enfeixando em suas mãos, poderes de mando (comando dos funcionários na Agência) e gestão (gerenciando os poderes recebidos do Banco para prática de atos e administração de interesses) e resolvendo seus negócios pelo simples fato de ser uma agencia de pequeno porte, poderia não ser enquadrado como exercício do quadro de confiança? E receber horas extras? Vejamos esse interessante caso oriundo do TRT do Rio Grande do Sul.
Com efeito, a CLT estabelece que dois tipos de empregados, pela natureza da função que exercem não se submeterão a controle de jornada e, por conseguinte, ao recebimento de horas extras. São eles: o trabalhador em atividade externa incompatível com a fixação de horário e os exercentes de cargos de gestão.
Quanto aos exercentes de cargos de gestão, o artigo 62, II, da CLT exige, para a sua caracterização, a demonstração de que o empregado dispõe de amplos poderes de mando, gestão, fiscalização, representação e supervisão, aptos a configurar a fidúcia especial.
Ademais, estes empregados devem ter remuneração diferenciada, com acréscimo de, pelo menos, 40% em relação ao cargo efetivo (parágrafo único do artigo 62 da CLT).
Contratado pelo Bradesco em 2001, o bancário pediu demissão em 2014, após ter ocupado as funções de atendente de agência, supervisor administrativo, gerente e gerente-geral de agência.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o enquadramento do empregado no caput do artigo 224 da CLT e condenou o banco ao pagamento de horas extras. Segundo o TRT, como gerente-geral de uma agência de menor porte vinculada à agência de Taquara, ...
